HC 1099552 - DECISAO

HC 1099552 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque as instâncias verificaram a presença dos requisitos da prisão preventiva para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos (quantidade de drogas, arma e munições e indícios de associação a facção), e porque a custódia foi determinada em unidade compatível com o regime semiaberto, situação considerada em conformidade com a jurisprudência do STJ que admite a compatibilização entre preventiva e regime semiaberto; não restou configurado constrangimento ilegal ou violação do princípio da contemporaneidade.

Parties
Paciente: RYAN MACHADO NOGUEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Princípio Da Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Regime Semiaberto Princípio Da Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RYAN MACHADO NOGUEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após a sentença
  2. 2 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  3. 3 ofensa ao princípio da contemporaneidade

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque as instâncias verificaram a presença dos requisitos da prisão preventiva para garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos fatos (quantidade de drogas, arma e munições e indícios de associação a facção), e porque a custódia foi determinada em unidade compatível com o regime semiaberto, situação considerada em conformidade com a jurisprudência do STJ que admite a compatibilização entre preventiva e regime semiaberto; não restou configurado constrangimento ilegal ou violação do princípio da contemporaneidade.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.