HC 1021881 - ACORDAO

HC 1021881 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque as alegações reiteram teses já refutadas, a entrada policial no domicílio foi lícita em razão de flagrante (denúncia anônima, odor e visualização do manuseio das drogas), o conjunto probatório — incluindo 168,03g de crack, 113,73g de cocaína, 48,17g de maconha, acondicionamento em mais de 1.200 porções e depoimento incriminador do corréu — é robusto para sustentar a condenação, a ausência parcial das filmagens decorreu da política de armazenamento e não acarretou nulidade, a confissão informal não fundamentou a sentença, e a expressiva quantidade, variedade e forma de acondicionamento das drogas justificam o afastamento da minorante do art.33,...

Parties
Paciente: ANDERSON HENRICK DE SOUZA; Advogada: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Corréu: LUCAS DOMINGOS SILVA; Corréu: MARCOS VINICIUS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão monocrática mantida; ordem de Habeas Corpus denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade Processual, Violação De Domicílio, Cadeia De Custódia, Direito Ao Silêncio, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Nulidade Processual Violação De Domicílio Cadeia De Custódia Direito Ao Silêncio Dosimetria Da Pena +2 more

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Parties

ANDERSON HENRICK DE SOUZA

Paciente

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Advogada

LUCAS DOMINGOS SILVA

Corréu

MARCOS VINICIUS DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade das provas (alegada violação de domicílio)
  2. 2 falha na cadeia de custódia por descarte parcial de filmagens
  3. 3 violação do direito ao silêncio

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque as alegações reiteram teses já refutadas, a entrada policial no domicílio foi lícita em razão de flagrante (denúncia anônima, odor e visualização do manuseio das drogas), o conjunto probatório — incluindo 168,03g de crack, 113,73g de cocaína, 48,17g de maconha, acondicionamento em mais de 1.200 porções e depoimento incriminador do corréu — é robusto para sustentar a condenação, a ausência parcial das filmagens decorreu da política de armazenamento e não acarretou nulidade, a confissão informal não fundamentou a sentença, e a expressiva quantidade, variedade e forma de acondicionamento das drogas justificam o afastamento da minorante do art.33,...

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão monocrática mantida; ordem de Habeas Corpus denegada.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental