AREsp 3221189 - ACORDAO

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Havendo, antes da diligência, indícios objetivos e concretos — vidros com películas escuras e forte odor de maconha detectado por policiais rodoviários federais durante fiscalização de rotina na praça de pedágio — existia fundada suspeita para a realização da busca veicular/pessoal, tornando lícitas as provas apreendidas; assim, não se reconhece nulidade e mantém-se a condenação por tráfico de drogas.

Parties
Agravante: GUILHERME LEICHTVEIS; Agravante: JESSICA SILVA DA ROSA; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a condenação por tráfico de drogas.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Busca Pessoal, Ilegalidade De Prova, Art. 244 Do CPP, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Busca Pessoal Ilegalidade De Prova Art. 244 Do CPP Fundada Suspeita

Case Brief

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Parties

GUILHERME LEICHTVEIS

Agravante

JESSICA SILVA DA ROSA

Agravante

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 licitidade das provas obtidas por busca pessoal e/ou veicular sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita para realização de busca veicular/pessoal sem mandado
  3. 3 equiparação entre busca veicular e busca pessoal

Ratio Decidendi

Havendo, antes da diligência, indícios objetivos e concretos — vidros com películas escuras e forte odor de maconha detectado por policiais rodoviários federais durante fiscalização de rotina na praça de pedágio — existia fundada suspeita para a realização da busca veicular/pessoal, tornando lícitas as provas apreendidas; assim, não se reconhece nulidade e mantém-se a condenação por tráfico de drogas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a condenação por tráfico de drogas.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter inalterada a condenação por tráfico de drogas