AREsp 3228687 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, em análise das provas e da jurisprudência aplicável, concluiu-se que a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita fundamentada em elementos objetivos (atitude de esquiva, nervosismo e desprendimento do objeto), que a materialidade e autoria restaram comprovadas pelo auto de apreensão e laudo pericial (0,495 kg de maconha) e pelos depoimentos policiais, e que a dosimetria da pena e regime inicial fechado foram adequadamente fundamentados; assim, negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida, não sendo possível o reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: JOSE FÁBIO DOS SANTOS; Apelante: Ministério Público de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Suficiência Probatória, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Suficiência Probatória Dosimetria Da Pena Reincidência +1 more

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Parties

JOSE FÁBIO DOS SANTOS

Agravante/recorrente

Ministério Público de Pernambuco

Apelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal diante de fundada suspeita
  2. 2 suficiência das provas para condenação por tráfico de drogas (art.33 Lei 11.343/2006)
  3. 3 dosimetria da pena e exasperação por quantidade de droga

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em análise das provas e da jurisprudência aplicável, concluiu-se que a busca pessoal foi precedida de fundada suspeita fundamentada em elementos objetivos (atitude de esquiva, nervosismo e desprendimento do objeto), que a materialidade e autoria restaram comprovadas pelo auto de apreensão e laudo pericial (0,495 kg de maconha) e pelos depoimentos policiais, e que a dosimetria da pena e regime inicial fechado foram adequadamente fundamentados; assim, negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida, não sendo possível o reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.