HC 1099384 - DECISAO

HC 1099384 - DECISAO

Embora a prisão preventiva estivesse inicialmente fundamentada por elementos como fuga em alta velocidade, desobediência, diversidade de drogas e confissão, a primariedade do paciente, residência fixa, ocupação lícita, ausência de violência ou grave ameaça, inexistência de prova de integração em organização criminosa e quantidades apreendidas que não se mostram exorbitantes implicam, em juízo de proporcionalidade, na possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: RIAN SOUZA DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Interessado: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Concessiva
Outcome
Ordem concedida para substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Proporcionalidade

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Parties

RIAN SOUZA DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público estadual

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Concessiva

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 proporcionalidade entre prisão preventiva e medidas alternativas

Ratio Decidendi

Embora a prisão preventiva estivesse inicialmente fundamentada por elementos como fuga em alta velocidade, desobediência, diversidade de drogas e confissão, a primariedade do paciente, residência fixa, ocupação lícita, ausência de violência ou grave ameaça, inexistência de prova de integração em organização criminosa e quantidades apreendidas que não se mostram exorbitantes implicam, em juízo de proporcionalidade, na possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Ordem concedida para substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas.

Orders

  • Substituição da prisão cautelar por medidas alternativas a serem estabelecidas e fiscalizadas pelo Juízo de primeiro grau, salvo se o paciente estiver preso por outro motivo
  • Intime-se o Ministério Público estadual