RHC 236593 - DECISAO

RHC 236593 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque os autos demonstram materialidade e indícios de autoria (drogas embaladas para venda encontradas com a recorrente no bar de sua responsabilidade), existência de gravidade concreta pelo uso do estabelecimento comercial e envolvimento de adolescente, e risco real de reiteração delitiva em razão de ação penal anterior por crimes da mesma natureza, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: LARISSA DOS SANTOS GODOI; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo-se integralmente a prisão preventiva de LARISSA DOS SANTOS GODOI.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Envolvimento De Adolescente
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Envolvimento De Adolescente

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Parties

LARISSA DOS SANTOS GODOI

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fumus comissi delicti (materialidade e indícios de autoria)
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 risco de reiteração delitiva em razão de ação penal anterior

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque os autos demonstram materialidade e indícios de autoria (drogas embaladas para venda encontradas com a recorrente no bar de sua responsabilidade), existência de gravidade concreta pelo uso do estabelecimento comercial e envolvimento de adolescente, e risco real de reiteração delitiva em razão de ação penal anterior por crimes da mesma natureza, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo-se integralmente a prisão preventiva de LARISSA DOS SANTOS GODOI.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo-se integralmente a prisão preventiva de LARISSA DOS SANTOS GODOI.
  • Publique-se.