HC 1098342 - DECISAO

HC 1098342 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus porque a abordagem e as buscas foram amparadas por fundada suspeita objetiva (evasão do veículo, descoberta inicial de drogas na bolsa da mulher e indicação espontânea do paciente sobre entorpecentes em seu veículo), configurando situação típica de flagrante; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: WEVERLIN SANTANA DE LIMA; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Busca Pessoal E Veicular, Abordagem Policial, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado, Causa De Aumento (art. 40, VI, Lei Nº 11.343/06), Abandono De Causa Pelo Defensor
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Busca Pessoal E Veicular Abordagem Policial Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado +2 more

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Parties

WEVERLIN SANTANA DE LIMA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 verificar se houve abandono de causa pelo defensor constituído
  2. 2 verificar se as provas obtidas por busca pessoal e veicular são ilícitas por ausência de fundada suspeita
  3. 3 verificar se materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas estão comprovadas

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus porque a abordagem e as buscas foram amparadas por fundada suspeita objetiva (evasão do veículo, descoberta inicial de drogas na bolsa da mulher e indicação espontânea do paciente sobre entorpecentes em seu veículo), configurando situação típica de flagrante; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.