HC 1100116 - DECISAO

HC 1100116 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 1.096.222/GO, indeferido liminarmente pela Presidência em 12/5/2026, com agravo regimental em trâmite, sendo aplicada a jurisprudência que veda a repetição de impetração idêntica perante a mesma Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Inadmissibilidade Por Reiteração
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Inadmissibilidade Por Reiteração

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 mera reiteração de pedido em habeas corpus contra o mesmo ato coator
  2. 2 pleito de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 existência de HC anterior (HC n. 1.096.222/GO) indeferido liminarmente pela Presidência em 12/5/2026

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 1.096.222/GO, indeferido liminarmente pela Presidência em 12/5/2026, com agravo regimental em trâmite, sendo aplicada a jurisprudência que veda a repetição de impetração idêntica perante a mesma Corte.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.