HC 1090652 - DECISAO

HC 1090652 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 22/4/2026 nos autos da ação penal de origem, de modo que cessaram as circunstâncias que motivaram a impetração, impedindo o provimento do writ.

Parties
Paciente: JONATHAN LUAN MATOS; Impetrante: defesa; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade De Prova, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Nulidade De Prova Fundamentação Da Prisão Preventiva +2 more

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Parties

JONATHAN LUAN MATOS

Paciente

defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva (arts. 312 e 315 do CPP e art. 93, IX, CF)
  2. 2 legalidade da abordagem policial e nulidade das provas decorrentes
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura em 22/4/2026 nos autos da ação penal de origem, de modo que cessaram as circunstâncias que motivaram a impetração, impedindo o provimento do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.