HC 1094177 - DECISAO

HC 1094177 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal: as buscas e o ingresso foram amparados por fundadas razões objetivas demonstradas nos autos (informação sobre indivíduo com as características do réu em ponto conhecido pelo tráfico, confissão informal e consentimento para ingresso), a materialidade e autoria foram comprovadas, e não cabe ao habeas corpus reexaminar o conjunto fático-probatório decidido pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: LUIZ FILIPE NASCIMENTO DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Violação De Domicílio, Nulidade De Provas, Flagrante, Fundada Suspeita, Supressão De Instância, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Violação De Domicílio Nulidade De Provas Flagrante +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

LUIZ FILIPE NASCIMENTO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade de busca pessoal e veicular com base em denúncias anônimas
  2. 2 admissão/declaração informais colhidas na abordagem e proteção pelo nemo tenetur
  3. 3 exigência de fundada suspeita anterior à diligência (art. 244 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal: as buscas e o ingresso foram amparados por fundadas razões objetivas demonstradas nos autos (informação sobre indivíduo com as características do réu em ponto conhecido pelo tráfico, confissão informal e consentimento para ingresso), a materialidade e autoria foram comprovadas, e não cabe ao habeas corpus reexaminar o conjunto fático-probatório decidido pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.