AREsp 3207299 - DECISAO

AREsp 3207299 - DECISAO

Havendo elementos objetivos configuradores de fundada suspeita (saída de residência, nervosismo, tentativa de fuga e arremesso do celular) e situação de flagrante, a busca pessoal e a busca domiciliar foram legítimas, as provas apreendidas foram lícitas e suficientes para a condenação; o tráfico privilegiado foi afastado por reincidência, e a dosimetria e o regime foram corretamente fixados, pelo que o agravo foi conhecido e desprovido.

Parties
Agravante: EVERSON LARA DE SOUSA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Resistência, Abordagem Policial, Busca Domiciliar Sem Mandado, Flagrante Delito, Cadeia De Custódia, Tráfico Privilegiado, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Detração Penal, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Resistência Abordagem Policial Busca Domiciliar Sem Mandado Flagrante Delito +6 more

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Parties

EVERSON LARA DE SOUSA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem policial
  2. 2 validade da busca domiciliar sem mandado
  3. 3 eventual nulidade das provas por suposta quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Havendo elementos objetivos configuradores de fundada suspeita (saída de residência, nervosismo, tentativa de fuga e arremesso do celular) e situação de flagrante, a busca pessoal e a busca domiciliar foram legítimas, as provas apreendidas foram lícitas e suficientes para a condenação; o tráfico privilegiado foi afastado por reincidência, e a dosimetria e o regime foram corretamente fixados, pelo que o agravo foi conhecido e desprovido.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.