HC 1066894 - DECISAO

HC 1066894 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não é adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório e o Tribunal de origem, após instrução, encontrou prova robusta de tráfico (quantidade e acondicionamento das drogas, depoimentos policiais, confissão extrajudicial e local da apreensão), não havendo ilegalidade manifesta que autorizasse a intervenção.

Parties
Paciente: GILDO SABINO DE SOUZA; Autoridade Coatora: CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (Apelação Criminal n. 0000187-07.2015.8.04.6400); Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Uso De Entorpecentes, Art. 28 Da Lei N. 11.343/2006, Habeas Corpus, Súmula 7/stj, Regime Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Uso De Entorpecentes Art. 28 Da Lei N. 11.343/2006 Habeas Corpus Súmula 7/stj Regime Prisional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

GILDO SABINO DE SOUZA

Paciente

CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (Apelação Criminal n. 0000187-07.2015.8.04.6400)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 possibilidade de desclassificação do crime de tráfico para uso pessoal (art. 28, Lei 11.343/2006)
  3. 3 suficiência das provas para caracterizar tráfico de drogas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não é adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório e o Tribunal de origem, após instrução, encontrou prova robusta de tráfico (quantidade e acondicionamento das drogas, depoimentos policiais, confissão extrajudicial e local da apreensão), não havendo ilegalidade manifesta que autorizasse a intervenção.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem no habeas corpus.
  • Publique-se.