HC 1098885 - DECISAO

HC 1098885 - DECISAO

Havendo elementos concretos e fundados (informação específica, monitoramento, abordagem que resultou em apreensão inicial de droga, autorização de ingresso e apreensão de volume significativo de entorpecente com indícios de tráfico), o ingresso domiciliar e a coleta de provas foram legítimos; a cautelar de prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta (aproximadamente 2,2 kg de maconha, fracionada em papelotes e com instrumentos de pesagem) e na necessidade de resguardar a ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: JOSE DIEGO DE ARAUJO TENORIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ingresso Domiciliar Sem Mandado, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Flagrante, Prova Ilícita/exclusão De Prova, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Ingresso Domiciliar Sem Mandado Busca Pessoal Prisão Preventiva Flagrante +2 more

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Parties

JOSE DIEGO DE ARAUJO TENORIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 existência de fundadas razões (justa causa) para busca pessoal e domiciliar
  3. 3 validade das provas apreendidas e inaplicabilidade do desentranhamento

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos e fundados (informação específica, monitoramento, abordagem que resultou em apreensão inicial de droga, autorização de ingresso e apreensão de volume significativo de entorpecente com indícios de tráfico), o ingresso domiciliar e a coleta de provas foram legítimos; a cautelar de prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta (aproximadamente 2,2 kg de maconha, fracionada em papelotes e com instrumentos de pesagem) e na necessidade de resguardar a ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.