HC 1083470 - DECISAO

HC 1083470 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque parte das alegações (invasão domiciliar e cadeia de custódia) constituem mera reiteração de pedidos já apreciados em HCs anteriores e, quanto às demais alegações, a decisão do Tribunal de origem assentou-se em prova técnica e oral robusta sobre associação para o tráfico, matérias que exigem reexame probatório incompatível com a via do habeas corpus; além disso, não houve pré-constituída prova apta a afastar a agravante da reincidência nesta sede.

Parties
Paciente: MARCEL HENRIQUE DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1502557-42.2023.8.26.0530)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Prova Ilícita, Violação De Domicílio, Cadeia De Custódia, Perícia Telemática, Dosimetria, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Prova Ilícita Violação De Domicílio Cadeia De Custódia +3 more

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Parties

MARCEL HENRIQUE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação Criminal n. 1502557-42.2023.8.26.0530)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso domiciliar
  2. 2 quebra/ preservação da cadeia de custódia
  3. 3 exame e extração de dados de aparelhos celulares sem autorização judicial específica

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque parte das alegações (invasão domiciliar e cadeia de custódia) constituem mera reiteração de pedidos já apreciados em HCs anteriores e, quanto às demais alegações, a decisão do Tribunal de origem assentou-se em prova técnica e oral robusta sobre associação para o tráfico, matérias que exigem reexame probatório incompatível com a via do habeas corpus; além disso, não houve pré-constituída prova apta a afastar a agravante da reincidência nesta sede.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.