HC 1074756 - DECISAO

HC 1074756 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a impetração visa revisar acórdão com trânsito em julgado, configurando sucedâneo de revisão criminal cuja competência originária não cabe a esta Corte, e porque a pretensão demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus; ademais, o conjunto probatório da origem foi considerado robusto para a condenação.

Parties
Paciente: SIDNEI ROSA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Indeferimento Liminar
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por configurar sucedâneo de revisão criminal
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Competência Do STJ, Prova Material E Testemunhal
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Revisão Criminal Competência Do STJ Prova Material E Testemunhal

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Parties

SIDNEI ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 conhecimento de habeas corpus contra acórdão com trânsito em julgado
  2. 2 possibilidade de utilização do habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal
  3. 3 vedação ao revolvimento do acervo fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a impetração visa revisar acórdão com trânsito em julgado, configurando sucedâneo de revisão criminal cuja competência originária não cabe a esta Corte, e porque a pretensão demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus; ademais, o conjunto probatório da origem foi considerado robusto para a condenação.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por configurar sucedâneo de revisão criminal

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.