AREsp 3146777 - DECISAO

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Partindo das premissas fáticas fixadas pelo Tribunal de origem (fuga em ponto conhecido por tráfico, apreensão de drogas com correu, informação de traficância pela adolescente, porta aberta e odor de drogas no imóvel, confissão/indicação do local), verificou-se a existência de elementos concretos e objetivos suficientes para constituir fundada suspeita de flagrante delito no interior da residência, tornando lícito o ingresso sem mandado judicial e válidas as provas colhidas; além disso, reformar tal conclusão exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: DEIGLISON YORRAN DO CARMO DA SILVA; Agravante: RICARDO DO CARMO LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Flagrante Delito, Licitude De Provas, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Flagrante Delito Licitude De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

DEIGLISON YORRAN DO CARMO DA SILVA

Agravante

RICARDO DO CARMO LOPES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Licitude das provas obtidas em busca domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 Existência de fundadas razões (justa causa) para ingresso sem mandado
  3. 3 Aplicabilidade do Tema 280 do STF sobre ingresso domiciliar em flagrante

Ratio Decidendi

Partindo das premissas fáticas fixadas pelo Tribunal de origem (fuga em ponto conhecido por tráfico, apreensão de drogas com correu, informação de traficância pela adolescente, porta aberta e odor de drogas no imóvel, confissão/indicação do local), verificou-se a existência de elementos concretos e objetivos suficientes para constituir fundada suspeita de flagrante delito no interior da residência, tornando lícito o ingresso sem mandado judicial e válidas as provas colhidas; além disso, reformar tal conclusão exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que nega-se provimento ao recurso especial.