HC 1099493 - DECISAO

HC 1099493 - DECISAO

Parties
Paciente: ERICKSON MANTEIGA DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Reiteração De Habeas Corpus, Nulidade De Reconhecimento Pessoal, Presunção De Inocência, In Dubio Pro Reo, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Reiteração De Habeas Corpus Nulidade De Reconhecimento Pessoal Presunção De Inocência In Dubio Pro Reo +1 more

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Parties

ERICKSON MANTEIGA DA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por condenação sem suporte probatório mínimo de autoria
  2. 2 ausência de apreensão de droga em poder do paciente
  3. 3 depoimentos policiais contraditórios e não corroborados por prova independente