HC 1099357 - DECISAO

HC 1099357 - DECISAO

O habeas corpus não merece prosperar por ser mera reiteração de writ já apreciado nesta Corte (HC n. 1.030.659/SP), havendo identidade de paciente, causa de pedir e pedido, situação que impede o conhecimento da impetração e demanda, se o caso, revisão em via própria perante o Supremo Tribunal Federal; por tais razões, indefere-se liminarmente com fundamento no RISTJ.

Parties
Paciente: VICTOR HUGO CONCEICAO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente por reiteração
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Para Uso, Reiteração De Habeas Corpus, Súmula 7/stj, Competência Do STF
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse Para Uso Reiteração De Habeas Corpus Súmula 7/stj Competência Do STF

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Parties

VICTOR HUGO CONCEICAO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por condenação por tráfico sem suporte probatório idôneo
  2. 2 pedido de desclassificação para art. 28 da Lei n. 11.343/2006
  3. 3 inadmissibilidade por reiteração de habeas corpus já apreciado por esta Corte

Ratio Decidendi

O habeas corpus não merece prosperar por ser mera reiteração de writ já apreciado nesta Corte (HC n. 1.030.659/SP), havendo identidade de paciente, causa de pedir e pedido, situação que impede o conhecimento da impetração e demanda, se o caso, revisão em via própria perante o Supremo Tribunal Federal; por tais razões, indefere-se liminarmente com fundamento no RISTJ.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente por reiteração

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal