HC 1099810 - DECISAO

HC 1099810 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque, na análise prefacial própria da via, não se observa ilegalidade manifesta: havia elementos objetivos e conjunturais (denúncia específica com nome e endereço, fluxo atípico de pessoas, comportamento evasivo de terceiro e apreensão de droga com esse terceiro) que configuraram fundadas razões para ingresso sem mandado em contexto de crime permanente; a matéria fático-probatória não comporta reexame na via estreita do HC; e a prisão preventiva encontra fundamentação concreta quanto ao periculum libertatis, risco de reiteração e gravidade concreta, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ingresso Domiciliar Sem Mandado, Flagrante, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Fundadas Razões
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Ingresso Domiciliar Sem Mandado Flagrante Prisão Preventiva Nulidade De Prova Fundadas Razões

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Parties

LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundadas razões para ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 nulidade da diligência e das provas decorrentes
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque, na análise prefacial própria da via, não se observa ilegalidade manifesta: havia elementos objetivos e conjunturais (denúncia específica com nome e endereço, fluxo atípico de pessoas, comportamento evasivo de terceiro e apreensão de droga com esse terceiro) que configuraram fundadas razões para ingresso sem mandado em contexto de crime permanente; a matéria fático-probatória não comporta reexame na via estreita do HC; e a prisão preventiva encontra fundamentação concreta quanto ao periculum libertatis, risco de reiteração e gravidade concreta, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.