HC 1099686 - DECISAO

HC 1099686 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram gravidade concreta, modus operandi e risco à ordem pública (quantidade e natureza das drogas apreendidas, existência de arma de fogo e demais circunstâncias), bem como pela legitimidade da busca nas dependências por caracterização de unidade fática; a prisão domiciliar foi afastada diante da circunstância de o menor residir no imóvel em que as substâncias estavam acondicionadas.

Parties
Impetrante: LEANDRA ESCOBAR VARGAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Nulidade Por Violação De Domicílio, Unidade Fática Do Imóvel, Proteção Integral Do Menor
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Parties

LEANDRA ESCOBAR VARGAS

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentos concretos para a custódia cautelar (gravidade concreta, modus operandi)
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos que demonstram gravidade concreta, modus operandi e risco à ordem pública (quantidade e natureza das drogas apreendidas, existência de arma de fogo e demais circunstâncias), bem como pela legitimidade da busca nas dependências por caracterização de unidade fática; a prisão domiciliar foi afastada diante da circunstância de o menor residir no imóvel em que as substâncias estavam acondicionadas.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.