HC 1082889 - DECISAO
Verificada a prolação de sentença condenatória na ação penal que analisou de forma exauriente as alegadas nulidades e manteve a higidez das diligências, o habeas corpus impetrado contra o decreto prisional originário ficou prejudicado, devendo eventual insurgência contra a nova decisão ser manejada originariamente perante o Tribunal a quo para evitar supressão de instância.
- Parties
- Paciente: HERLON GABRIEL BARBOSA MARINS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente
- Outcome
- pedido de habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Diligências, Superveniência De Sentença Condenatória, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
HERLON GABRIEL BARBOSA MARINS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente
Legal Issues
- 1 nulidade da busca veicular
- 2 nulidade do ingresso em domicílio
- 3 fundamentação do decreto prisional
Ratio Decidendi
Verificada a prolação de sentença condenatória na ação penal que analisou de forma exauriente as alegadas nulidades e manteve a higidez das diligências, o habeas corpus impetrado contra o decreto prisional originário ficou prejudicado, devendo eventual insurgência contra a nova decisão ser manejada originariamente perante o Tribunal a quo para evitar supressão de instância.
Court Disposition
pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Liminar indeferida (fls. 171/172).
- Habeas corpus julgado prejudicado.
Full Case Text
Judgment text and source record
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