HC 1076106 - DECISAO

HC 1076106 - DECISAO

Não se reconheceu ilegalidade no ingresso domiciliar porque as instâncias ordinárias registraram elementos objetivos e concretos anteriores ao ingresso (apreensão de drogas com pessoa em frente ao imóvel e comportamento suspeito de terceiro), configurando situação de flagrante presumido e fundadas razões para atuação policial sem mandado; ademais, seria incabível, via habeas corpus, proceder à reavaliação fático-probatória feita pelo Tribunal de origem; assim, não houve flagrante ilegalidade que autorizasse concessão de ordem de ofício e o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: ALINE BARCELOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Corréu: Tiago; Corréu: Flávio; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar Sem Mandado, Nulidade De Provas, Prisão Em Flagrante, Cadeia De Custódia, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Sem Mandado Nulidade De Provas Prisão Em Flagrante Cadeia De Custódia Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

ALINE BARCELOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Tiago

Corréu

Flávio

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 ilicitude da prova por ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 quebra da cadeia de custódia
  3. 3 insuficiência de prova para absolvição

Ratio Decidendi

Não se reconheceu ilegalidade no ingresso domiciliar porque as instâncias ordinárias registraram elementos objetivos e concretos anteriores ao ingresso (apreensão de drogas com pessoa em frente ao imóvel e comportamento suspeito de terceiro), configurando situação de flagrante presumido e fundadas razões para atuação policial sem mandado; ademais, seria incabível, via habeas corpus, proceder à reavaliação fático-probatória feita pelo Tribunal de origem; assim, não houve flagrante ilegalidade que autorizasse concessão de ordem de ofício e o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Pedido liminar indeferido.