REsp 2265527 - DECISAO

REsp 2265527 - DECISAO

O Tribunal concluiu que, no caso concreto, a conjugação de denúncia anônima qualificada, notoriedade do local como ponto de tráfico e tentativa de fuga constitui fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, legitimando a busca pessoal e afastando a nulidade das provas; consequentemente, as provas não foram alcançadas pela teoria dos frutos da árvore envenenada e o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: BRUNO COSTA DE BARROS; Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas; Interveniente: Procuradoria-Geral da República
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecido E Não Provido)
Outcome
recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Nulidade De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Busca Pessoal Fundada Suspeita Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Nulidade De Provas

Case Brief

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Parties

BRUNO COSTA DE BARROS

Recorrente

Ministério Público do Estado de Alagoas

Recorrido

Procuradoria-Geral da República

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Se a conjunção de denúncia anônima qualificada, notoriedade do local como ponto de tráfico e tentativa de fuga configura fundada suspeita para autorizar busca pessoal em via pública nos termos do art. 244 do CPP
  2. 2 Se, declarada a nulidade da busca pessoal, as provas subsequentes deveriam ser excluídas nos termos do art. 157, § 1º, do CPP (teoria dos frutos da árvore envenenada)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que, no caso concreto, a conjugação de denúncia anônima qualificada, notoriedade do local como ponto de tráfico e tentativa de fuga constitui fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, legitimando a busca pessoal e afastando a nulidade das provas; consequentemente, as provas não foram alcançadas pela teoria dos frutos da árvore envenenada e o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.