RHC 238852 - DECISAO

RHC 238852 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — apreensão de quantidade relevante de entorpecente (19 barras, 15,7 kg), munições e carregador, instrumentos de comércio de drogas, e presença de antecedentes e ações penais em curso — o que demonstra gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente: WESCHLEY RICARDO MOREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse De Arma De Fogo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

WESCHLEY RICARDO MOREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e atendimento aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade e fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — apreensão de quantidade relevante de entorpecente (19 barras, 15,7 kg), munições e carregador, instrumentos de comércio de drogas, e presença de antecedentes e ações penais em curso — o que demonstra gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se