HC 1100397 - DECISAO

HC 1100397 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade; a busca pessoal foi justificada pela fundada suspeita resultante da conjunção de presença em local notoriamente conhecido pela intensa comercialização de entorpecentes e da reação objetiva de fuga da paciente (mudança brusca de rota e aceleração do passo), de modo que as provas obtidas não são nulas; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: DEISE FRANCIELE BARROS DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Reexame De Fatos Via Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Prova Reexame De Fatos Via Habeas Corpus

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Parties

DEISE FRANCIELE BARROS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 exigência de fundada suspeita para busca pessoal sem mandado
  3. 3 aplicabilidade da teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade; a busca pessoal foi justificada pela fundada suspeita resultante da conjunção de presença em local notoriamente conhecido pela intensa comercialização de entorpecentes e da reação objetiva de fuga da paciente (mudança brusca de rota e aceleração do passo), de modo que as provas obtidas não são nulas; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.