RHC 239122 - DECISAO

RHC 239122 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a busca pessoal foi considerada lícita, precedida de denúncias específicas e diligências policiais que constituíram fundada suspeita; a materialidade e indícios de autoria restaram demonstrados pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos; e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, na reincidência específica e no risco concreto de reiteração delitiva, sendo a alegada nulidade passível de análise na instrução em cognição plena.

Parties
Paciente: CAUA MULLER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário (decisão De Mérito)
Outcome
recurso ordinário improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Nulidade De Provas Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

CAUA MULLER

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 nulidade das provas subsequentes e aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada
  3. 3 necessidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a busca pessoal foi considerada lícita, precedida de denúncias específicas e diligências policiais que constituíram fundada suspeita; a materialidade e indícios de autoria restaram demonstrados pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos; e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, na reincidência específica e no risco concreto de reiteração delitiva, sendo a alegada nulidade passível de análise na instrução em cognição plena.

Court Disposition

recurso ordinário improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.