HC 1092607 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, porque o juízo processante relaxou a prisão cautelar do paciente em 07/05/2026, nos termos do art. 34, inc. XVIII, a, do RISTJ.
- Parties
- Paciente: MARCELO SANTOS COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Princípio Da Consunção, Tema 1.259/stj, Perda Superveniente Do Objeto, Audiência De Custódia
Case Brief
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Parties
MARCELO SANTOS COSTA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Órgão Prolator Do Acórdão
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
- 2 atipicidade da associação para o tráfico pela ausência de elementos materiais
- 3 aplicação do princípio da consunção para absorver porte de arma
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, porque o juízo processante relaxou a prisão cautelar do paciente em 07/05/2026, nos termos do art. 34, inc. XVIII, a, do RISTJ.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus com fulcro no art. 34, inc. XVIII, a, do RISTJ
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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