HC 1081695 - DECISAO

HC 1081695 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e a via do habeas corpus é inadequada para reexame de questões fático-probatórias e de mérito já apreciadas pelas instâncias ordinárias; as nulidades alegadas foram enfrentadas e afastadas, e o eventual erro material na fundamentação da exasperação da pena-base foi corrigido sem modificar o resultado do julgamento.

Parties
Paciente: ALESSANDRA GROH DE SÁ; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Busca Domiciliar, Cerceamento De Defesa, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Fishing Expedition, Prisão Em Flagrante
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Busca Domiciliar Cerceamento De Defesa Dosimetria Da Pena Habeas Corpus +2 more

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Parties

ALESSANDRA GROH DE SÁ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por cerceamento de defesa
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal e domiciliar
  3. 3 insuficiência probatória e alegação de provas plantadas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e a via do habeas corpus é inadequada para reexame de questões fático-probatórias e de mérito já apreciadas pelas instâncias ordinárias; as nulidades alegadas foram enfrentadas e afastadas, e o eventual erro material na fundamentação da exasperação da pena-base foi corrigido sem modificar o resultado do julgamento.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.