REsp 2254821 - DECISAO

REsp 2254821 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao que foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório lícito e suficiente, não restou demonstrada, com elementos concretos, a quebra da cadeia de custódia que afetasse a integridade das provas, a perícia no local do achado da arma mostrou-se desnecessária para a materialidade, a confissão informal não foi ratificada perante autoridade e, assim, não enseja atenuante; ademais, o acolhimento das alegações demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: FÁBIO ALVES PEREIRA; Respondente: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Não Provimento Do Que Foi Conhecido
Outcome
conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Cadeia De Custódia, Confissão Espontânea, Revisão Criminal, Dosimetria Da Pena, Prova Pericial, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Cadeia De Custódia Confissão Espontânea Revisão Criminal Dosimetria Da Pena +2 more

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Parties

FÁBIO ALVES PEREIRA

Recorrente

Ministério Público do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Não Provimento Do Que Foi Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegação de nulidade por quebra da cadeia de custódia
  2. 2 fragilidade do acervo probatório quanto ao dolo
  3. 3 necessidade de perícia no veículo

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao que foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório lícito e suficiente, não restou demonstrada, com elementos concretos, a quebra da cadeia de custódia que afetasse a integridade das provas, a perícia no local do achado da arma mostrou-se desnecessária para a materialidade, a confissão informal não foi ratificada perante autoridade e, assim, não enseja atenuante; ademais, o acolhimento das alegações demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.