HC 1100081 - DECISAO

HC 1100081 - DECISAO

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque, diante dos elementos constantes dos autos (relato policial de tentativa de fuga em área conhecida pelo tráfico, apreensão de 187g de cocaína embaladas para venda, aparelho celular, R$299,00, prisão prévia recente e ação penal em andamento), houve fundada suspeita que legitimou a busca pessoal e houve fundamentação concreta da prisão preventiva quanto à garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva, sendo incabível, na via do habeas corpus, o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório ou a valoração definitiva do vídeo apresentado pela defesa.

Parties
Paciente: ANDERSON FELIPE DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Preventiva Fundada Suspeita Prova Ilícita Medidas Cautelares

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Parties

ANDERSON FELIPE DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da abordagem policial e validade da busca pessoal
  2. 2 presença de fundada suspeita para revista sem mandado (art. 244 CPP)
  3. 3 valoração de prova audiovisual em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem de habeas corpus porque, diante dos elementos constantes dos autos (relato policial de tentativa de fuga em área conhecida pelo tráfico, apreensão de 187g de cocaína embaladas para venda, aparelho celular, R$299,00, prisão prévia recente e ação penal em andamento), houve fundada suspeita que legitimou a busca pessoal e houve fundamentação concreta da prisão preventiva quanto à garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva, sendo incabível, na via do habeas corpus, o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório ou a valoração definitiva do vídeo apresentado pela defesa.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.