REsp 2270438 - DECISAO

REsp 2270438 - DECISAO

Mantida a condenação pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico porque as interceptações telefônicas, devidamente corroboradas pelo depoimento do policial civil Joás e pela apreensão de drogas e armamento, formaram conjunto probatório suficiente; entretanto, afastou-se a valoração negativa das vetoriais conduta social e personalidade quando baseada em registros de condenações sem motivação concreta, procedendo-se à redução da pena-base e nova dosimetria, culminando na reprimenda definitiva de 11 anos, 6 meses e 24 dias de reclusão e 1.702 dias-multa.

Parties
Recorrente: EUDES SILVA LINS; Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Conhecido E Parcialmente Provido
Outcome
Conhecido e parcialmente provido para reduzir a pena-base, procedendo nova dosimetria e tornando definitiva a reprimenda em 11 anos, 6 meses e 24 dias de reclusão e 1.702 dias-multa.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Interceptação Telefônica, Valoração Da Prova, Dosimetria Da Pena, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Interceptação Telefônica Valoração Da Prova Dosimetria Da Pena Reincidência

Case Brief

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Parties

EUDES SILVA LINS

Recorrente

Ministério Público Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Conhecido E Parcialmente Provido

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de condenação fundada exclusivamente em elementos informativos do inquérito (art.155 CPP)
  2. 2 Suficiência probatória de depoimentos policiais sem outras provas independentes
  3. 3 Correta valoração das circunstâncias judiciais (conduta social e personalidade) na dosimetria - art.59 CP

Ratio Decidendi

Mantida a condenação pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico porque as interceptações telefônicas, devidamente corroboradas pelo depoimento do policial civil Joás e pela apreensão de drogas e armamento, formaram conjunto probatório suficiente; entretanto, afastou-se a valoração negativa das vetoriais conduta social e personalidade quando baseada em registros de condenações sem motivação concreta, procedendo-se à redução da pena-base e nova dosimetria, culminando na reprimenda definitiva de 11 anos, 6 meses e 24 dias de reclusão e 1.702 dias-multa.

Court Disposition

Conhecido e parcialmente provido para reduzir a pena-base, procedendo nova dosimetria e tornando definitiva a reprimenda em 11 anos, 6 meses e 24 dias de reclusão e 1.702 dias-multa.

Orders

  • Reduzir a pena-base aplicada e determinar nova dosimetria
  • Tornar definitiva a reprimenda em 11 anos, 6 meses e 24 dias de reclusão e 1.702 dias-multa