HC 1101294 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência e com os elementos probatórios: denúncia anônima especificada, flagrante delito e consentimento legitimaram a busca domiciliar; apreensões, laudos e depoimentos policiais coerentes comprovam materialidade e autoria; a ausência de imagens de câmeras corporais, isoladamente, não acarreta nulidade; os requisitos de estabilidade e permanência para associação restaram demonstrados; e a dosimetria foi fundamentada de forma adequada, incluindo a incidência do art. 42 da Lei de Drogas quando justificada.
- Parties
- Paciente: JOÃO VICTOR BAPTISTA; Corréu: LEONARDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 June 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Ilegitimidade Das Provas, Teoria Da Perda De Uma Chance Probatória, Dosimetria, Regime Prisional, Bis in Idem, Denúncia Anônima Especificada, Flagrante Delito
Case Brief
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Parties
JOÃO VICTOR BAPTISTA
Paciente
LEONARDO
Corréu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 ilicitude da busca domiciliar e busca pessoal por ausência de fundada suspeita
- 2 nulidade por ausência de gravações de câmeras corporais e perda de uma chance probatória
- 3 suficiência probatória para condenação por tráfico e associação para o tráfico
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência e com os elementos probatórios: denúncia anônima especificada, flagrante delito e consentimento legitimaram a busca domiciliar; apreensões, laudos e depoimentos policiais coerentes comprovam materialidade e autoria; a ausência de imagens de câmeras corporais, isoladamente, não acarreta nulidade; os requisitos de estabilidade e permanência para associação restaram demonstrados; e a dosimetria foi fundamentada de forma adequada, incluindo a incidência do art. 42 da Lei de Drogas quando justificada.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
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