HC 1097748 - DECISAO

HC 1097748 - DECISAO

Embora exista fundamento concreto para o periculum libertatis (risco de reiteração delitiva, com precedente de prisão em flagrante e processo em curso), a quantidade de entorpecente apreendida não é exacerbada e o crime não envolveu violência ou grave ameaça; assim, por razões de proporcionalidade, suficiência e adequação, a custódia preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão, ficando estabelecido o monitoramento eletrônico, a serem definidas pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: MARCOS PAULO ABREU FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida Para Substituição Da Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares Diversas
Outcome
Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, com estabelecimento de monitoramento eletrônico
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Monitoramento Eletrônico, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Monitoramento Eletrônico Reiteração Delitiva

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Parties

MARCOS PAULO ABREU FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida Para Substituição Da Prisão Preventiva Por Medidas Cautelares Diversas

Legal Issues

  1. 1 existência de periculum libertatis
  2. 2 adequação e proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Embora exista fundamento concreto para o periculum libertatis (risco de reiteração delitiva, com precedente de prisão em flagrante e processo em curso), a quantidade de entorpecente apreendida não é exacerbada e o crime não envolveu violência ou grave ameaça; assim, por razões de proporcionalidade, suficiência e adequação, a custódia preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão, ficando estabelecido o monitoramento eletrônico, a serem definidas pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, com estabelecimento de monitoramento eletrônico

Orders

  • Substituir a custódia preventiva do paciente por medidas cautelares diversas da prisão
  • Estabelecer, desde já, o monitoramento eletrônico