HC 1076333 - DECISAO

HC 1076333 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o juiz de primeiro grau fundamentou de forma idônea a prisão preventiva com base na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, na presença de elementos que indicam risco de reiteração delitiva e reincidência específica, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública e da instrução criminal, razão pela qual denegou a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: STEPHANIE DE LIMA LEMES; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parquet: PARQUET FEDERAL; Co Indiciado: ALEX ROBERTO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Reincidência Específica
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Reincidência Específica

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Parties

STEPHANIE DE LIMA LEMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

PARQUET FEDERAL

Parquet

ALEX ROBERTO SILVA

Co Indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de indícios de autoria na fase indiciária
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas à prisão

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o juiz de primeiro grau fundamentou de forma idônea a prisão preventiva com base na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, na presença de elementos que indicam risco de reiteração delitiva e reincidência específica, de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública e da instrução criminal, razão pela qual denegou a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se e intimem-se.