RHC 234301 - DECISAO

RHC 234301 - DECISAO

O recurso em habeas corpus não foi conhecido porque as teses apresentadas configuram reiteração de pedido já decidido por esta relatoria no RHC 232.619/PE, e porque matérias não apreciadas na origem não podem ser examinadas no STJ sem supressão de instância; fundamento adotado com base em precedentes e no art. 34, inciso XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Impetrante/recorrente: BRUNO TEIXEIRA DE OLIVEIRA; Impetrante/recorrente: THIAGO TEIXEIRA OLIVEIRA; Autora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Exceção De Suspeição, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Exceção De Suspeição Prisão Preventiva Supressão De Instância Reiteração De Pedido

Case Brief

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Parties

BRUNO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Impetrante/recorrente

THIAGO TEIXEIRA OLIVEIRA

Impetrante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 decisão sobre exceção de suspeição pelo juízo de primeiro grau
  2. 2 violação do art. 100 do Código de Processo Penal
  3. 3 remessa do incidente ao Tribunal de Justiça de Pernambuco

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus não foi conhecido porque as teses apresentadas configuram reiteração de pedido já decidido por esta relatoria no RHC 232.619/PE, e porque matérias não apreciadas na origem não podem ser examinadas no STJ sem supressão de instância; fundamento adotado com base em precedentes e no art. 34, inciso XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Recurso em habeas corpus não conhecido