RHC 239486 - DECISAO

RHC 239486 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque não houve desídia estatal nem paralisação injustificada do processo; a instrução foi declarada encerrada com a juntada do laudo pericial, superando a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula 52/STJ; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar a robustez do acervo probatório, e a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento na gravidade concreta do delito (apreensão de 526g de substância análoga à cocaína), contemporaneidade dos fundamentos da custódia e risco de reiteração delitiva.

Parties
Recorrente: JERISSON SILVEIRA CARSSOVISKI; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Parcialmente E Nego Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prova Pericial, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Princípio Da Homogeneidade Das Prisões Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prova Pericial Contemporaneidade Da Prisão Preventiva +2 more

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Parties

JERISSON SILVEIRA CARSSOVISKI

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Parcialmente E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 insuficiência de provas de autoria e materialidade
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque não houve desídia estatal nem paralisação injustificada do processo; a instrução foi declarada encerrada com a juntada do laudo pericial, superando a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula 52/STJ; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar a robustez do acervo probatório, e a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento na gravidade concreta do delito (apreensão de 526g de substância análoga à cocaína), contemporaneidade dos fundamentos da custódia e risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se