HC 1101072 - DECISAO

HC 1101072 - DECISAO

As circunstâncias concretas (nervosismo, aceleração do passo e descarte de pacote) e a apreensão de 44,65 g de cocaína configuraram fundada suspeita e situação de flagrância, legitimando o ingresso no imóvel sem mandado para recuperar a droga; em razão da quantidade e das circunstâncias, afasta-se a desclassificação para o art. 28 da Lei n. 11.343/2006; por isso, indeferida a liminar.

Parties
Paciente: ANTONIO EDUARDO APARECIDO GARCIA JÚNIOR; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (liminar Indeferida)
Outcome
Inicial liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Desclassificação, Prisão Em Flagrante, Flagrante
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Parties

ANTONIO EDUARDO APARECIDO GARCIA JÚNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar
  2. 2 ilicitude por derivação das provas subsequentes
  3. 3 insuficiência do conjunto probatório para a condenação

Ratio Decidendi

As circunstâncias concretas (nervosismo, aceleração do passo e descarte de pacote) e a apreensão de 44,65 g de cocaína configuraram fundada suspeita e situação de flagrância, legitimando o ingresso no imóvel sem mandado para recuperar a droga; em razão da quantidade e das circunstâncias, afasta-se a desclassificação para o art. 28 da Lei n. 11.343/2006; por isso, indeferida a liminar.

Court Disposition

Inicial liminar indeferida

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente
  • Publique-se.