HC 1099811 - DECISAO

HC 1099811 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de origem, devidamente fundamentado, concluiu pela existência de prova concreta de tráfico e associação para o tráfico (depoimentos policiais convergentes, confissão parcial de corréu, apreensão de arma, tentativa de fuga e contexto de disputa territorial), e a alteração dessa conclusão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: EDVALDO FERREIRA BARBOSA; Órgão Colegiado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Desclassificação Para Uso Pessoal (art. 28 Lei 11.343/2006), Reexame Fático Vedado No Habeas Corpus, Valoração De Depoimentos Policiais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Porte Ilegal De Arma De Fogo Desclassificação Para Uso Pessoal (art. 28 Lei 11.343/2006) Reexame Fático Vedado No Habeas Corpus +1 more

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Parties

EDVALDO FERREIRA BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Colegiado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 se a pequena quantidade de droga apreendida impõe a desclassificação do crime de tráfico para o crime de uso pessoal (art. 28 da Lei 11.343/2006)
  2. 2 se havia prova suficiente de associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/2006)
  3. 3 a validade e força probatória dos depoimentos policiais e da confissão parcial de corréu

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de origem, devidamente fundamentado, concluiu pela existência de prova concreta de tráfico e associação para o tráfico (depoimentos policiais convergentes, confissão parcial de corréu, apreensão de arma, tentativa de fuga e contexto de disputa territorial), e a alteração dessa conclusão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.