HC 1101140 - DECISAO

HC 1101140 - DECISAO

Considerando os elementos concretos constantes dos autos — súbita parada do veículo ao cruzar com a viatura, comportamento nervoso do conduzido e a localização de 12,3 kg de maconha no veículo — houve fundada suspeita apta a justificar a busca pessoal e veicular sem mandado, em consonância com o CPP e a jurisprudência do STJ/STF; não se constatou ilegalidade manifesta que autorizasse o deferimento do habeas corpus de ofício, sendo vedado o revolvimento do conjunto fático-probatório na via estreita do writ, motivo pelo qual foi indeferida a liminar.

Parties
Paciente: BRUNO EDUARDO DE SOUZA SPRINDI; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida no Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Revisão Criminal, Prova Ilícita
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Revisão Criminal Prova Ilícita

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Parties

BRUNO EDUARDO DE SOUZA SPRINDI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 validação de busca pessoal e veicular sem mandado com base em fundada suspeita
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal por busca sem justa causa e consequente ilicitude das provas
  3. 3 limites do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Considerando os elementos concretos constantes dos autos — súbita parada do veículo ao cruzar com a viatura, comportamento nervoso do conduzido e a localização de 12,3 kg de maconha no veículo — houve fundada suspeita apta a justificar a busca pessoal e veicular sem mandado, em consonância com o CPP e a jurisprudência do STJ/STF; não se constatou ilegalidade manifesta que autorizasse o deferimento do habeas corpus de ofício, sendo vedado o revolvimento do conjunto fático-probatório na via estreita do writ, motivo pelo qual foi indeferida a liminar.

Court Disposition

Liminar indeferida no Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.