HC 1101439 - DECISAO

HC 1101439 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na análise particularizada dos autos, especialmente no risco concreto de reiteração delitiva e nos antecedentes/atos infracionais do paciente, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; portanto, indeferida a liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DA CONCEIÇÃO JÚNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
Petição inicial de habeas corpus indeferida liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Ordem Pública

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Parties

ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou presença de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Risco concreto de reiteração delitiva e proteção da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na análise particularizada dos autos, especialmente no risco concreto de reiteração delitiva e nos antecedentes/atos infracionais do paciente, o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; portanto, indeferida a liminar do habeas corpus.

Court Disposition

Petição inicial de habeas corpus indeferida liminarmente.

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial de habeas corpus.
  • Publique-se.