HC 1101357 - DECISAO

HC 1101357 - DECISAO

Não ficou demonstrada quebra da cadeia de custódia da prova digital: os aparelhos foram lacrados, registrados em formulário, a extração foi feita com ferramenta forense (Extrator) com geração de códigos hash e não há elemento concreto de manipulação ou alteração; ademais, há elementos concretos (mensagens, áudios, relatório investigativo) que indicam que o paciente exercia posição de liderança em organização criminosa, justificando a necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; por isso, o habeas corpus foi denegado e não se pode, na via estreita do HC, reexaminar todo o conjunto probatório.

Parties
Paciente: JAIRO LUIZ ARTUR VIEIRA BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Cadeia De Custódia, Prova Digital, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Organização Criminosa Cadeia De Custódia Prova Digital Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JAIRO LUIZ ARTUR VIEIRA BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 alegação de quebra da cadeia de custódia de prova digital
  2. 2 admissibilidade e integridade de provas digitais
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não ficou demonstrada quebra da cadeia de custódia da prova digital: os aparelhos foram lacrados, registrados em formulário, a extração foi feita com ferramenta forense (Extrator) com geração de códigos hash e não há elemento concreto de manipulação ou alteração; ademais, há elementos concretos (mensagens, áudios, relatório investigativo) que indicam que o paciente exercia posição de liderança em organização criminosa, justificando a necessidade de custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; por isso, o habeas corpus foi denegado e não se pode, na via estreita do HC, reexaminar todo o conjunto probatório.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.