HC 1101116 - DECISAO

HC 1101116 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir manifesto constrangimento ilegal no ato judicial impugnado; a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal estadual foi adequadamente fundamentada com base no art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta demonstrada pela quantidade e variedade de entorpecentes, indícios de autoria e risco de reiteração delitiva, sendo as questões relativas a suposta coação e ao mérito probatório inadequadas para apreciação na via do habeas corpus nesta fase processual.

Parties
Paciente: MAYKON MURILO COSTA; Corréu: Werleson Cardoso dos Santos Júnior; Corréu: Joicy de Oliveira Cardoso; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Prova Da Materialidade, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Prova Da Materialidade Contemporaneidade Da Custódia

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Parties

MAYKON MURILO COSTA

Paciente

Werleson Cardoso dos Santos Júnior

Corréu

Joicy de Oliveira Cardoso

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de fumus commissi delicti e indícios de autoria
  2. 2 ilegalidade da confissão/vídeo-relato obtido mediante alegada coação
  3. 3 contemporaneidade e periculum libertatis para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir manifesto constrangimento ilegal no ato judicial impugnado; a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal estadual foi adequadamente fundamentada com base no art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta demonstrada pela quantidade e variedade de entorpecentes, indícios de autoria e risco de reiteração delitiva, sendo as questões relativas a suposta coação e ao mérito probatório inadequadas para apreciação na via do habeas corpus nesta fase processual.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.