HC 1069195 - ACORDAO

HC 1069195 - ACORDAO

Houve fundadas suspeitas decorrentes de informes de tráfico e tentativa de fuga em local conhecido pela traficância, autorizando a abordagem e busca pessoal em via pública nos termos do art. 244 do CPP; as drogas foram apreendidas em posse direta do agravante em via pública, de modo que eventual ingresso posterior em imóvel não macula a licitude da prova já colhida; as instâncias ordinárias procederam a exame exauriente do acervo probatório e não se admite, na via estreita do habeas corpus, o revolvimento do conjunto fático-probatório para reverter juízo condenatório, motivo pelo qual o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: HENRIQUE ALMEIDA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento (quinta Turma, Superior Tribunal De Justiça; 21/05/2026 a 27/05/2026)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus; preservada a condenação pelo delito de tráfico de drogas.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Nulidade Das Provas, Reexame Fático Probatório, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Violação De Domicílio Nulidade Das Provas Reexame Fático Probatório Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

HENRIQUE ALMEIDA DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento (quinta Turma, Superior Tribunal De Justiça; 21/05/2026 a 27/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade das buscas pessoal e domiciliar por ausência de fundadas suspeitas ou por suposta violação de domicílio
  2. 2 Possibilidade de reexame aprofundado do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus para fins de absolvição/ revisão da condenação

Ratio Decidendi

Houve fundadas suspeitas decorrentes de informes de tráfico e tentativa de fuga em local conhecido pela traficância, autorizando a abordagem e busca pessoal em via pública nos termos do art. 244 do CPP; as drogas foram apreendidas em posse direta do agravante em via pública, de modo que eventual ingresso posterior em imóvel não macula a licitude da prova já colhida; as instâncias ordinárias procederam a exame exauriente do acervo probatório e não se admite, na via estreita do habeas corpus, o revolvimento do conjunto fático-probatório para reverter juízo condenatório, motivo pelo qual o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus; preservada a condenação pelo delito de tráfico de drogas.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus