HC 1100071 - DECISAO
Não se vislumbra ilegalidade manifesta apta a autorizar habeas corpus, pois a condenação e a dosimetria estão amparadas em prova robusta e em fundamentação concreta (depoimentos policiais corroborados por apreensões, documentos falsos, valores, petrechos e antecedentes), e o habeas corpus não admite revolver o conjunto fático-probatório; assim, a liminar é indeferida.
- Parties
- Paciente: MONIQUE DE SOUZA; Corréu: LUCAS RUELA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 June 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Pedido de Habeas Corpus liminarmente indeferido.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Uso De Documento Falso, Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal, Flagrante, Busca E Apreensão Com Consentimento, Habeas Corpus
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MONIQUE DE SOUZA
Paciente
LUCAS RUELA
Corréu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 Insuficiência de provas para condenação por tráfico de drogas
- 2 Valoração do depoimento de policiais como prova
- 3 Fundamentação da dosimetria da pena-base
Ratio Decidendi
Não se vislumbra ilegalidade manifesta apta a autorizar habeas corpus, pois a condenação e a dosimetria estão amparadas em prova robusta e em fundamentação concreta (depoimentos policiais corroborados por apreensões, documentos falsos, valores, petrechos e antecedentes), e o habeas corpus não admite revolver o conjunto fático-probatório; assim, a liminar é indeferida.
Court Disposition
Pedido de Habeas Corpus liminarmente indeferido.
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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