RHC 239288 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta da conduta ficou demonstrada pela apreensão de quase 1,99 kg de maconha (incluindo tipos mais potentes), pela existência de instrumentos de fracionamento e embalagem, pelo uso de veículo para delivery e demais elementos que indicam habitualidade na traficância, sendo tais fatos suficientes, nos termos do art. 312 e da jurisprudência do STJ, para justificar a custódia cautelar e afastar a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: DANIEL CELESTINO CORREA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Não Provido
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Invasão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Invasão Domiciliar

Case Brief

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Parties

DANIEL CELESTINO CORREA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 Valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta da conduta ficou demonstrada pela apreensão de quase 1,99 kg de maconha (incluindo tipos mais potentes), pela existência de instrumentos de fracionamento e embalagem, pelo uso de veículo para delivery e demais elementos que indicam habitualidade na traficância, sendo tais fatos suficientes, nos termos do art. 312 e da jurisprudência do STJ, para justificar a custódia cautelar e afastar a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se. Intimem-se.