HC 1101000 - DECISAO

HC 1101000 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade ou teratologia no acórdão impugnado; as provas nos autos demonstram materialidade e autoria do tráfico, não havendo prova suficiente da alegada coação moral irresistível ou de ausência de dolo, de modo que o habeas corpus não substitui o recurso próprio e a ordem foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: GUILHERME DE PAULA SILVA SOUZA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferimento
Outcome
Indeferido liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Coação Moral Irresistível, Dolo, Suficiência Probatória, Majorante Do Art. 40, III Da Lei 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Revisão Criminal Coação Moral Irresistível Dolo Suficiência Probatória +1 more

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Parties

GUILHERME DE PAULA SILVA SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício
  3. 3 ocorrência de coação moral irresistível (excludente de culpabilidade)

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade ou teratologia no acórdão impugnado; as provas nos autos demonstram materialidade e autoria do tráfico, não havendo prova suficiente da alegada coação moral irresistível ou de ausência de dolo, de modo que o habeas corpus não substitui o recurso próprio e a ordem foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal