HC 1100804 - DECISAO

HC 1100804 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (droga, arma, objetos de preparo e registro de comercialização), declaração do paciente admitindo venda, e elementos que indicam risco concreto de reiteração delitiva e grave potencial lesivo à ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: GABRIEL LIMA DA SILVA; Órgão De Origem / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Flagrante, Reiteracão Delitiva, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Direito Constitucional Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Medidas Cautelares +4 more

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Parties

GABRIEL LIMA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem / Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva versus gravidade abstrata
  3. 3 possibilidade e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (droga, arma, objetos de preparo e registro de comercialização), declaração do paciente admitindo venda, e elementos que indicam risco concreto de reiteração delitiva e grave potencial lesivo à ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.