RHC 232052 - DECISAO

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Apreendeu-se material entorpecente em posse direta do recorrente durante busca pessoal anterior a qualquer manipulação do celular, caracterizando flagrante autônomo cuja legalidade não é afetada por eventual irregularidade posterior no acesso a dados eletrônicos; além disso, estão demonstrados, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e do art. 312, §3º, III (Lei 15.272/2025), a materialidade, indícios de autoria, a gravidade concreta (quantidade e variedade de drogas) e o risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva, pelo que se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: RARISSON SOUZA ALMEIDA; Órgão Recorrido: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Fonte Independente, Busca Pessoal, Frutos Da Árvore Envenenada, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prova Ilícita Fonte Independente Busca Pessoal Frutos Da Árvore Envenenada +1 more

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Parties

RARISSON SOUZA ALMEIDA

Recorrente/paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade/ilícitude de prova por acesso a celular sem autorização
  2. 2 existência de fonte independente para apreensão das drogas
  3. 3 suficiência da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Apreendeu-se material entorpecente em posse direta do recorrente durante busca pessoal anterior a qualquer manipulação do celular, caracterizando flagrante autônomo cuja legalidade não é afetada por eventual irregularidade posterior no acesso a dados eletrônicos; além disso, estão demonstrados, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e do art. 312, §3º, III (Lei 15.272/2025), a materialidade, indícios de autoria, a gravidade concreta (quantidade e variedade de drogas) e o risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva, pelo que se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.