HC 1082059 - DECISAO

HC 1082059 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão do Tribunal de origem fundamentou a existência de fundada suspeita anterior à revista (comportamento do paciente ao manipular a tampa do veículo em local notório de tráfico), a apreensão de drogas e dinheiro fracionado corroborou a destinação mercantil, não houve demonstração de quebra da cadeia de custódia que comprometesse as provas, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar exaustivamente o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: CLEBER DA SILVA VARGAS; Autoridade Coatora: 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Cadeia De Custódia, Nulidade, Provas Derivadas, Reincidência
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Cadeia De Custódia Nulidade Provas Derivadas +1 more

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Parties

CLEBER DA SILVA VARGAS

Paciente

2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP
  2. 2 nulidade das provas derivadas (teoria dos frutos da árvore envenenada)
  3. 3 quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão do Tribunal de origem fundamentou a existência de fundada suspeita anterior à revista (comportamento do paciente ao manipular a tampa do veículo em local notório de tráfico), a apreensão de drogas e dinheiro fracionado corroborou a destinação mercantil, não houve demonstração de quebra da cadeia de custódia que comprometesse as provas, e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar exaustivamente o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada