HC 1084215 - DECISAO

HC 1084215 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal de origem em 14/05/2026, que manteve a condenação e a dosimetria, tornando inócua a pretensão de soltura deduzida no habeas corpus.

Parties
Paciente: RODRIGO BATISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Excesso De Prazo, Dosimetria, Regime Inicial Fechado
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Excesso De Prazo Dosimetria Regime Inicial Fechado

Case Brief

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Parties

RODRIGO BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva sem fundamentação concreta
  2. 2 Uso da reincidência como único fundamento para negar recorrimento em liberdade
  3. 3 Necessidade de contemporaneidade e motivação idônea para manutenção da custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal de origem em 14/05/2026, que manteve a condenação e a dosimetria, tornando inócua a pretensão de soltura deduzida no habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.